quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Oito governadores do Nordeste não participam de Encontro com Bolsonaro


O governador reeleito do Piauí, Wellington Dias (PT), foi o único presente hoje (14) no fórum, em Brasília, dos nove estados do Nordeste. Ao chegar à reunião, o petista se apresentou como representante do Fórum de Governadores do Nordeste e adiantou que o grupo quer conversar com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, para tratar de uma agenda comum da região

“Alguns pontos avançaram, mas [em] outros não chegamos a um pleno entendimento e, na data que for possível, estamos prontos para o diálogo [com Bolsonaro]”, afirmou Wellington Dias, informando que há uma agenda em curso com o governo do presidente Michel Temer.

O governador reeleito da Bahia, Rui Costa (PT), que está em Israel, enviou seu vice, João Leão (PP). Wellington Dias negou que haja resistência por parte dos governadores ausentes. “Quando recebemos o convite, vários governadores estavam com missões no exterior, outros com compromissos, com dificuldades de alteração [na agenda], então acertamos que eu compareceria.”

Anfitrião do encontro, o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também disse que houve um desencontro de agendas. “Sei que cada um tem seus problemas, o Renan Filho [governador reeleito de Alagoas], por exemplo, está em viagem e nos comunicou, mas não tem nada de retaliação. Acho que todos querem se integrar a esse novo modelo de administração.”

Não compareceram ao encontro os governadores eleitos e reeleitos da Bahia, Rui Costa (PT); do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT); do Ceará, Camilo Santana (PT); do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); da Paraíba, João Azevêdo (PSB); de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD); e de Alagoas, Renan Filho (MDB).

Pauta - No encontro em Brasília , Wellington Dias destacou que o principal ponto da agenda da região é a segurança pública. “O Nordeste responde por pouco mais de 40% dos homicídios no país. É uma situação muito grave para o país e para a nossa região”, afirmou.

Os governadores também têm propostas para combater o desemprego e promover o crescimento da economia, a partir de um política industrial focada no desenvolvimento regional. A questão hídrica também está entre as prioridades.

Religiosos e educadores propõem ensino sobre Estado laico nas escolas

Representantes de diversas confissões religiosas debateram o estado laico e as garantias constitucionais para a liberdade de credo




A ciência da religião e noções de direito constitucional poderiam ser ensinados desde o ensino médio, para promover o respeito à diversidade religiosa do país. A proposta foi feita por educadores e religiosos durante audiência da Comissão de Direitos Humanos sobre o Estado laico.

Na abertura da reunião, o presidente da Comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), que também é padre, lembrou que é papel do Estado garantir a liberdade de crença prevista no artigo quinto da Constituição Federal.

“A democracia não convive com religião oficial, essa prática ficou no passado, nas monarquias e nos despotismos da idade média, não tem lugar nas sociedades democráticas contemporâneas. Daí que um compromisso das instituições republicanas e de cada um de nós é respeitar e promover a liberdade para as diferentes confissões religiosas”, disse.

O antropólogo e líder da Igreja Céu do Planalto, Fernando de La Rocque, lembrou que o Estado brasileiro é laico há 128 anos, mas que estão sendo discutidos projetos de lei que ferem esse princípio.

“Constantemente temos que lembrar ao Estado que ele é laico e isso traz grande preocupação. Isso se reflete em inúmeros dispositivos e projetos de lei que buscam reinventar o que já está bem explícito na carta magna. Propostas que buscam restringir o direito de todos, com especificações desnecessárias que, ao contrário de apresentar um posicionamento democrático, no sentido de ampliação dos direitos, seguem um caminho de nomear uma visão específica como modelo de ideias tão diversas como família, religião e cultura”, disse.

Presídios - O sacerdote de matriz africana Pai Francisco Ngunzentala deu o exemplo do sistema prisional como uma área onde, na prática, existe diferenciação, pelo Estado, entre as religiões. Apesar da maioria da população carcerária ser de pessoas negras, as religiões de matriz africana não conseguem autorização para participar do serviço de capelania, que oferece cultos religiosos nos presídios.

A secretária-executiva do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, pastora Romi Márcia Bencke, lembrou de diversos episódios de intolerância religiosa nos últimos anos e da influência religiosa nas eleições.

“Novamente Deus tem sido um ator importante no cenário político. Seu nome foi disputado por todas as correntes políticas; nas igrejas foi possível observar as mesmas tensões e polarizações presentes na sociedade, irmãos brigando com irmãos. Fé e violência são incompatíveis. Não há como professar, no caso de cristãos e cristãs, a fé em Jesus Cristo e, ao mesmo tempo, destruir o sagrado do outro”, observou.

Ensino médio - Ao final, o professor Fernando de La Rocque sugeriu que sejam ensinadas noções de direito constitucional no ensino médio. Já a pastora Waldicéia de Moraes Teixeira da Silva, presidente da Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil, que também é professora aposentada, propôs que as escolas não tenham aula de uma religião, mas de ciência da religião, de forma ampla, para combater a intolerância religiosa.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto, informou que esse debate sobre a laicidade do Estado deve continuar até o final do ano.


Comissão de Trabalho debate instrução que estabeleceu controle de jornada de trabalho no Executivo


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debate hoje, a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF), a instrução normativa do Ministério do Planejamento que estabeleceu regras relativas à jornada de trabalho e ao controle da compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções no Poder Executivo. A mesma norma instituiu banco de horas e sobreaviso aplicáveis a esses servidores públicos.

Na avaliação da deputada, a iniciativa é complexa e gera uma necessária análise acerca de sua legalidade/constitucionalidade, principalmente pelo fato de desconsiderar dispositivos constantes da Constituição Federal, da Lei 8.112/90 e decretos sobre o tema.

“Ele desconsidera ainda normativos internos dos órgãos/entidades (portarias, memorandos, circulares, etc). A norma, sob o pretexto de regulamentar a jornada de trabalho dos servidores, introduziu inovação indevida ao ordenamento jurídico e, em determinados assuntos, impôs graves prejuízos aos servidores públicos, faz-se necessário o debate acerca de sua legalidade/constitucionalidade”, defende.

Foram convidados, entre outros:
- o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba;
- o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep/DF), Othom Pereira Neves;
- o representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal Sérgio Ronaldo da Silva; e
- o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado e do Sindicato Nacional do Auditores e Técnicos de Finanças e Controle, Rudinei Marques.

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 12. Os interessados poderão participar enviando perguntas aos convidados.

segunda-feira, 29 de outubro de 2018

Sudeco e Sudene reúnem-se para discutir as prioridades das regiões para os próximos 12 anos


Com o objetivo de equalizar os planos para redução das desigualdades e um maior desenvolvimento das regiões Centro-Oeste e Nordeste, reuniram-se nesta segunda-feira (29), em Brasília, as Superintendências do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para alinhar uma única agenda de convergência que integre as 3 macrorregiões.

O foco principal dessa Agenda visa articular políticas públicas que possuem efeitos a médio e longo prazo e que podem atuar nas causas das desigualdades regionais, e tem por critérios: definição dos temas básicos de políticas públicas que têm incidência nas macrorregiões prioritárias, destacando as particularidades regionais, para a articulação com os Ministérios setoriais.

A Sudeco entende como pertinente para compor essa agenda as seguintes apostas para a Região Centro-Oeste: democratização e melhoria da gestão pública, gestão ambiental e recuperação do meio ambiente, melhoria da educação e fortalecimento do Sistema de P&D (junção da pesquisa e do desenvolvimento), ampliação da infraestrutura social e urbana, diversificação e Adensamento das cadeias produtivas e promoção e estruturação de uma rede policêntrica de cidades na região.

De acordo com o diretor de Planejamento e Avaliação da Sudeco, Roberto Postiglione, as apostas elencadas pela Superintendência foram elegidas como pontos de grande importância para a região, uma vez que traduz suas necessidades, levando em consideração suas especificidades. "A referência para o levantamento desses temas foi o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO), aprovado em novembro de 2017 pela ConseLho Deliberativo (Condel/Sudeco). Desta forma entende-se que estas são as principais metas para a agenda de convergência, em consonância também com  os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), segundo a ONU, baseado em suas apostas para o desenvolvimento regional do Centro-Oeste nos próximos 4 anos", ressaltou o diretor.

Na visão do coordenador-geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação da Sudene, Ademir Pedro Vilaça Júnior, a reunião foi de muita importância, tendo em vista que com o início do processo de formulação do próximo Plano Plurianual (PPA) é fundamental que as Superintendências estejam alinhadas para traduzir as necessidades regionais como programas de governo."Por mais que o Centro-Oeste e o Nordeste tenham suas discrepâncias e suas especifidades, a gente viu que tem muito em comum e que podemos brigar juntos para emplacar no próximo PPA", frisou o coordenador-geral.

Participaram, ainda, da reunião os diretores da Sudeco Edimilson Alves (Diretor de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos) e Raimundo Nonato Almeida (Diretoria de Administração), a coordenadora-geral de Gestão de Fundos e Promoção de Investimentos, Luciana de Sousa Barros; e o coordenador-geral substituto de Articulação, Planos e Projetos Especiais, Carlos Henrique de Araújo Filho.

Prolongamento da Litorânea marca início da instalação do BRT na ilha de São Luís


Quando estiver em pleno funcionamento, o BRT (Bus Rapid Transit) deve diminuir em até uma hora o período gasto para deslocamentos entre bairros dos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Raposa e São Luís (Calhau). A estimativa é da Agencia de Mobilidade Urbana (MOB) que está coordenando as obras de infraestrutura iniciadas este mês para interligação dos quatro municípios da Grande Ilha com um novo corredor de transporte público.

Esse primeiro trecho essencial para a instalação do BRT foi vistoriado ao longo da última semana pelo governador Flávio Dino com o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, e com o presidente da MOB, Lawrence Melo. Eles visitaram o canteiro de obras e conversaram com a equipe que está executando a obra.

Flávio Dino frisou os impactos positivos para a mobilidade urbana na Grande São Luís e informou que a entrega ocorrerá em etapas. “É importante registrar que teremos aproximadamente dois anos de obra e entregas de resultados, em etapas, ao longo do tempo, que irão se incorporando à vida dos cidadãos”, explicou o governador.

O presidente da MOB, Lawrence Melo, informou que o prolongamento da Avenida Litorânea é a base para o novo corredor de transporte. Ele informou que além do prolongamento da Litorânea, que será estendida até a Avenida São Carlos, nas proximidades do SESC Olho d’ Água, as obras para instalação do BRT incluem, também, a Avenida dos Holandeses.

“Serão feitas intervenções de engenharia no tocante à infraestrutura necessária a implementação do BRT em 20 quilômetros na Ilha de São Luís”, informou o presidente da MOB, Lawrence Melo.

Os investimentos são da ordem de R$ 140 milhões, financiados via Caixa Econômica Federal.

“É uma grande obra, dividida em dois lotes, que incluem a readequação das pistas, construção de ciclovias, de passeios públicos, de uma via que vai permitir que esse BRT, após passar pelo Rio Calhau (Av. Litorânea), suba na direção da Avenida Colares Moreira e passe em frente ao restaurante Cocobambu”, detalhou Lawrence.

O primeiro lote da obra contempla o prolongamento da Avenida Litorânea, que contará com a via exclusiva para o BRT, além da instalação do corredor na atual avenida. Já o segundo lote, com previsão de início para novembro deste ano, fará as intervenções na Avenida dos Holandeses.

“A previsão de conclusão das obras como um todo é de 24 meses, e além de serem executadas de forma simultânea, tudo será feito de forma a garantir o menor impacto possível para quem transita na região”, afirmou o presidente.

Funcionamento

Além dos corredores exclusivos construídos para os ônibus biarticulados do sistema BRT nas avenidas Litorânea, Holandeses e na Intersecção das MA-203 e 204 (entre o Olho d’Água e Araçagi), o funcionamento do novo modelo de transporte será realizado com o suporte de dois novos terminais de integração.

“Será construído um terminal de integração nas imediações da Igreja do Calhau, e outro na intersecção da Avenida dos Holandeses com a MA-204, próximo ao condomínio Alphaville, onde o BRT poderá se integrar com o sistema de transporte público urbano e semiurbano de São Luís”, explicou o presidente da MOB.

A partir dos terminais serão disponibilizadas linhas para bairros. “Do terminal do Araçagi sairão ônibus para os demais bairros de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa e, do terminal do Calhau, para outros bairro de São Luís”, disse Lawrence.

Fluxo


O BRT vai operar no chamado sistema binário, pois haverá corredores de mão dupla e corredores de um único sentido de acordo com a avenida em que os trechos se localizam.

Para se ter uma ideia, um BRT que sairá do terminal de integração localizado próximo ao Alphaville, no Araçagi, seguirá em direção ao Olho d’Água até as proximidades da Avenida São Carlos. A partir daí o caminho seguirá pela Avenida Litorânea até o terminal que será localizado próximo à igreja do Calhau. Paralelamente, os ônibus que voltam deste terminal, no sentido Araçagi, estarão percorrendo a Avenida dos Holandeses.

Para veículos particulares, o fluxo na Avenida dos Holandeses não sofrerá alterações. “Toda a Avenida dos Holandeses terá o trânsito em sentido duplo. Na Avenida Litorânea, dependendo do horário, teremos duas vias em um sentido ou em outro”, comentou Lawrence.

Além disso, o BRT contará com tecnologia embarcada, que permitirá o aviso aos usuários dos horários da passagem do veículo nas paradas de ônibus e também a programação dos sinais de trânsito, que para o corredor, estarão sempre verdes.

“Será um sistema de transporte coletivo localizado na parte norte da ilha que terá impactos em todas as outras regiões uma vez que se cria um novo corredor e se desafoga o grande fluxo que hoje existe em pontos como a Forquilha, Cohab, São Cristóvão, das pessoas que precisam sair dos outros municípios em direção ao centro de São Luís”, declarou o presidente da MOB.

BRT (Bus Rapid Transit)

O que o novo sistema inclui:
– Ônibus biarticulado com tecnologia embarcada
– Avisa quando vai passar
– Corredor exclusivo
– Sinal sempre verde
– Redução de 1 hora no tempo das viagens
– Ciclovias, calçadas e pistas de corrida ou caminhada em 20 km da Ilha de São Luís

Investimento: Aproximadamente R$ 140 milhões

Sudeco entrega doações à Creche Alecrim

Campanha Adote uma Criança arrecadou 2.796 unidades de fraldas


A edição 2018 da Campanha Adote uma Criança bateu recorde de doações. Ao todo, foram arrecadados 106 pacotes de fraldas, totalizando 2.796 unidades nos tamanhos M, G, XG e XXG. Metade das doações veio dos terceirizados e servidores da autarquia. O restante foi angariado pelo público externo entre amigos e familiares dos colaboradores.

A Ascom da autarquia recebeu pacotes de fraldas e quantias em dinheiro, com as quais foram compradas unidades, a R$ 16 cada, em farmácias e supermercados. Na manhã da última sexta-feira (26), um grupo de sete colaboradores da Sudeco foi à Creche Alecrim para entregar as doações.

Localizada na Cidade Estrutural, a instituição sem fins lucrativos funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e cuida de cerca de 90 crianças de zero a seis anos. A creche vive de doações e mantém suas atividades com o trabalho exclusivo de voluntários. Ela paga mensalmente R$ 1,8 mil pelo aluguel do espaço, além das despesas mensais como material de limpeza e alimentação.

“Uma ação como essa faz bem à alma e, ao mesmo tempo, estamos lutando pela qualidade de vida e pelo o futuro dessas crianças. Crianças bem alimentadas, bons cidadãos serão”, observou a colaboradora da Ascom Claudete Cardoso.

Ajudar ao próximo já faz parte da cultura organizacional da autarquia. Desde 2014, a Superintendência realiza esta ação no mês de outubro, bem como o Natal Solidário em dezembro.

“Se cada um fizer um pouco sempre, no final nós teremos muito. São crianças inocentes e que realmente precisam. O que fazemos por eles, acrescentamos a nós também”, destacou a colaboradora da Divilog Flávia Teles.

A campanha

2014 - Cada colaborador da Sudeco escolheu uma criança e doou um brinquedo, daí o nome da ação: Adote uma criança.

2015 - Naquele ano, a iniciativa arrecadou material de limpeza, de higiene, alimentos, roupas e brinquedos seminovos.

2016 - Os colaboradores doaram quantias em dinheiro e, no final da campanha, a Ascom depositou na conta da creche.


2017 - A iniciativa não foi realizada oficialmente pela Sudeco, mas servidores da autarquia se organizaram por meio de um grupo no WhatsApp. Entre doações da Superintendência e do público externo foram arrecadados R$ 1,3 mil, que foram convertidos em fraldas descartáveis.

Para colaborar com a Creche Alecrim

A manutenção da creche depende inteiramente das doações de pessoas e de entidades. As doações são necessárias para garantir desde a alimentação das crianças até o aluguel do espaço.

Telefone: (61) 3465-6005
Maria de Jesus (coordenadora): (61) 99575 0755



segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Eliziane Gama: Brasil precisa de uma resposta consolidada, com mais emprego e renda


Eleita com 1,5 milhão de votos maranhenses, Eliziane Gama (PPS) quer colocar o Maranhão no mapa político brasileiro. Ela diz reconhecer que o momento é delicado e pede serenidade para “trabalhar a renovação necessária para o Brasil”. A futura senadora promete trabalhar pela economia nacional e por mais igualdade e oportunidade para o Maranhão.

— O Brasil quer uma resposta, não apenas imediata, mas consolidada. Precisamos pensar num Brasil melhor, com mais emprego e mais renda — declara.

Eliziane Pereira Gama Melo nasceu em Monção (MA), tem 41 anos e é jornalista de formação. Ligada à igreja Assembleia de Deus, foi a deputada federal mais votada do Maranhão em 2014, quando se elegeu para o primeiro mandato em Brasília. Ela foi deputada estadual por dois mandatos, entre 2007 e 2015. Na Assembleia Legislativa maranhense, presidiu três comissões (Meio Ambiente, Direitos Humanos e Infância, Juventude e Idoso) e comandou uma CPI de combate à pedofilia.

Como senadora, terá como suplentes o também deputado federal Pedro Fernandes (PTB), que está na Câmara desde 1999, e o médico cardiologista Bene Camacho (PTB), ex-secretário de Saúde de Imperatriz (MA).

sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Izalci promete trabalhar pelas reformas política e tributária


O deputado federal Izalci Lucas Ferreira (PSDB) vai assumir uma cadeira no Senado a partir do próximo ano. Eleito com mais de 400 mil votos no Distrito Federal, o futuro senador promete trabalhar por mais recursos e investimentos para o DF e em favor de temas relacionados à educação.

Segundo Izalci, seu mandato também será dedicado à agenda das reformas tributária e política. Ele diz que uma reforma profunda nos impostos é muito importante, pois “ninguém aguenta mais essa carga tributária que está aí”. Para o futuro senador, uma reforma política também é urgente e necessária. Ele elogia a cláusula de barreira, mas aponta que a configuração atual com muitos partidos ainda é “muito ruim”.

— Vamos tentar aprovar uma reforma política o mais rápido possível. É impossível trabalhar com 35 partidos dentro de uma Casa — afirmou, em entrevista à Rádio Senado, logo após a eleição.

Izalci nasceu em Araújos (MG) e tem 62 anos. Formado em contabilidade, foi bancário, professor e sindicalista. Está em seu terceiro mandato de deputado federal, cargo que assumiu, como suplente, em 2008, e para o qual foi eleito em 2010 e 2014. Também foi deputado distrital e assumiu a gestão da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal durante os governos de Joaquim Roriz (2002-2006) e José Roberto Arruda (2007-2010).

quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Caixa 2 de Bolsonaro financia indústria de mentiras nas redes


Reportagem da Folha de S. Paulo desta quinta-feira (18) confirma o que o PT vem denunciando ao longo do processo eleitoral: a campanha do deputado Jair Bolsonaro recebe financiamento ilegal e milionário de grandes empresas para manter uma indústria de mentiras na rede social WhatsApp.

Pelo menos quatro empresas foram contratadas para disparar mensagens ofensivas e mentirosas contra o PT e o candidato Fernando Haddad, segundo a reportagem, a preços que chegam a R$ 12 milhões. A indústria de mentiras vale-se de números telefônicos no estrangeiro, para dificultar a identificação e burlar as regras da rede social.

É uma ação coordenada para influir no processo eleitoral, que não pode ser ignorada pela Justiça Eleitoral nem ficar impune. O PT requereu ontem, à Polícia Federal, uma investigação das práticas criminosas do deputado Jair Bolsonaro. Estamos tomando todas as medidas judiciais para que ele responda por seus crimes, dentre eles o uso de caixa 2, pois os gastos milionários com a indústria de mentiras não são declarados por sua campanha.

Os métodos criminosos do deputado Jair Bolsonaro são intoleráveis na democracia. As instituições brasileiras têm a obrigação de agir em defesa da lisura do processo eleitoral. As redes sociais não podem assistir passivamente sua utilização para difundir mentiras e ofensas, tornando-se cúmplices da manipulação de milhões de usuários.

O PT levará essas graves denúncias a todas as instâncias no Brasil e no mundo. Mais do que o resultado das eleições, o que está em jogo é a sobrevivência do processo democrático.

Comissão Executiva Nacional do PT

Hélio José homenageia eletricistas e cobra indicação de membros para compor CPI do setor elétrico


O senador Hélio José (Pros-DF) pediu, em discurso no Plenário do Senado, que a presidência cobre das lideranças partidárias a indicação de membros para compor a CPI do setor elétrico.

Autor do requerimento de criação da CPI, Hélio José lembrou ainda que hoje se comemora o Dia do Eletricista, profissional responsável pela oferta de eletricidade para praticamente todas as atividades humanas. Segundo o senador, os eletricistas prestam serviços de caráter estratégico para a sociedade e são fundamentais para todos.

— Dos grandes conglomerados até as residências, a energia elétrica precisa ser cuidada com toda a segurança e eficiência. Essa interface que garante o serviço de entrega de energia é feita pelos eletricitários. Dessa forma, como não reconhecer a importância capital dessa atividade para o Brasil e o mundo? Tudo depende da eletricidade, desde uma tecla que se aperta numa caixa eletrônica, até o funcionamento de um centro cirúrgico onde as vidas são salvas, a energia elétrica está presente — discursou.

Deputado Evangélico, apoiador de Bolsonaro, quer retirar R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional do DF


Por pouco o Distrito Federal não perde R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional a que tem direito. Só não perdeu porque, pouco antes de o texto ir a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) correu ao plenário e pediu, encarecidamente, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) não fosse votada. Conseguiu retirar o assunto de pauta, no momento, mas o texto continua por ali. Izalci vai pedir que o autor da PEC, deputado João Campos (PRB/GO), retire definitivamente a proposta que passa recursos do fundo aos municípios do Entorno.

Em tempo: não é a primeira nem a última PEC que mira o Fundo Constitucional do DF. Diante da escassez de recursos, é bom a turma do “quadradinho” ficar de olho no fundo, que, este ano, prevê R$ 13,6 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões já foram utilizados em saúde, segurança e educação.

Fonte: Denise Rottemburg

quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Estados podem editar lei assegurando centros acadêmicos, decide STF


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17), por maioria, que os estados podem legislar sobre a formação de centros e diretórios acadêmicos em instituições de ensino superior.

O plenário do STF, no entanto, entendeu que as leis estaduais não devem incidir sobre instituições de ensino superior públicas federais e tampouco sobre as particulares, que integram o sistema federal de ensino e são regidas por normas de elaboração exclusiva da União.

Nesta quarta-feira, foi julgada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionou uma lei do Paraná, sancionada em 2005, que assegura a livre organização de centros e diretórios de estudantes em estabelecimentos de ensino superior, públicos ou privados. A ação foi aberta em 2006 pela Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso que, em voto-vista, considerou louvável a lei do Paraná, para ele constitucional, mas ponderou que não poderia uma norma estadual incidir sobre instituições ligadas ao sistema federal de ensino.

Após o voto de Barroso, o relator da ação, ministro Dias Toffoli, alterou voto que havia proferido em 2015, quando julgou toda a lei inconstitucional, e seguiu o voto-vista. Também seguiram Barroso os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que elogiou a iniciativa da lei do Paraná por promover a democracia nas escolas.

“Devo dizer que para uma geração como a nossa, que tivemos que lutar para ter o direito de votar para o diretório acadêmico, a legislação nacional e as legislações estaduais que se preocupam com esse tema me parecem um avanço, que talvez a gente tenha até que divulgar, porque os estudantes hoje, às vezes, nem comparecem para votar nos diretórios acadêmicos”, disse a ministra.

O ministro Alexandre de Moraes divergiu somente em um ponto específico. Para ele, apesar de a lei ser válida, um de seus incisos, que prevê a participação representante dos estudantes nos conselhos fiscais das universidades, seria inconstitucional.

O ministro Marco Aurélio Mello julgou toda a lei inconstitucional, ficando vencido no julgamento. Não participaram os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Fonte: Agência Brasil

Balé da Cidade de Campina Grande se apresenta na XII Semana Maranhense de Dança


Balé clássico e dança contemporânea compõem a apresentação de Frestas, Fôlego e Pele, espetáculo do Balé da Cidade de Campina Grande, da Paraíba, aguardado para a terceira noite da 12° Semana Maranhense de Dança. A apresentação ocorrerá, nesta quarta-feira (17), no palco do Teatro Arthur Azevedo (TAA), às 20h30, com entrada gratuita mediante a doação de um 1kg de alimento não perecível.

"Frestas, Fôlego e Pele" ganha sentido pela inquietação, estranhamento e reflexão com que o coreógrafo Romero Mota expressa sua jornada após um período de afastamento. Disposto a apostar em um trabalho cada vez menos engessado pelas regras, ele procura, no espetáculo, um espírito modificador das engrenagens da sua dança.

O espetáculo investe em bailarinos de diversas idades e formações, em movimentos que primam por um espírito modificador das engrenagens da dança. A direção artística e produção executiva são de Erasmo Rafael. Os intérpretes criadores são Cas Silva, Daniel Slid, Liu Santos, Marley Lucena e Vagner Gomes.

“Apostei naquilo que a crise pode trazer de útil à arte: o novo, mas um novo sem obrigação. Um novo com o único compromisso que a arte deve ter: a expressão”, explica Romero Mota.

Balé da Cidade de Campina Grande



O Balé da Cidade de Campina Grande (PB) tem a sua trajetória marcada por poesia e resistência. Criado em 1999 pela bailarina e coreógrafa Myrna Maracajá, o grupo reúne cena coreografias marcadas pelo experimentalismo, toques regionais e diálogo constante com o universal, estendendo as possibilidades da dança contemporânea em suas obras.

O grupo inaugurou uma nova fase em seus trabalhos, que tem como divisor o espetáculo A Feira, que leva aos palcos um misto de dança e teatro, concretizado na obra da dramaturga potiguar Lourdes Ramalho e presta homenagem à feira de Campina Grande, tradicional ponto de comércio e encontros da cidade. Esse processo foi aprofundado em “Frestas, Fôlego e Pele”, lançado em 2015.

XII Semana Maranhense de Dança


Na programação da Semana, nesta quarta (17), tem oficinas de capacitação que ocorrem na Sala de Dança, do TAA e na Casa do Maranhão. Na Praça Nauro Machado, o palco abre espaço, a partir das 18h, para 24 apresentações de bailarinos e grupos maranhenses exibirem um verdadeiro show de ritmos e diversidade coreográfica das mais variadas expressões da dança.

A Semana Maranhense de Dança é uma produção da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), por meio do Teatro Arthur Azevedo. Tem patrocínio da Equatorial Energia e da Cemar, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

Valorizando a dança como expressão artística e cultural, o evento reúne oficinas espetáculos, coreografias, performances e intervenções, além da Mostra Competitiva, Mostra Infantil, Mostra de Danças Coletivas e da Batalha Negro Cosme.

Quinto presídio federal é inaugurado em Brasília


Com capacidade para abrir 208 presos, a quinta penitenciária de segurança máxima do País foi inaugurada nesta terça-feira (16), em Brasília (DF) pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). As outras quatro unidades estão em Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

Destinado aos condenados e também provisórios por envolvimento com organizações criminosas, além de réus que fizeram delação premiada que correm risco de vida nas penitenciárias estaduais, o presídio terá sua operação iniciada de forma progressiva, a partir da contratação de novos agentes penitenciários.

Estrutura - São quatro blocos com paredes de concreto armado construídas para resistir a explosões e tentativas de fuga. Ao todo, a área de 12,3 mil metros quadrados conta com 208 celas individuais. Toda a área será vigiada pelos agentes penitenciários e também pelo circuito de câmeras 24 horas. O investimento total no complexo foi de R$ 45 milhões.

terça-feira, 16 de outubro de 2018

Mea culpa: "É claro que o PT errou", admite Fernando Haddad


Em entrevista ao Pânico desta terça-feira (16), o candidato à presidência da República Fernando Haddad (PT) admitiu que o partido cometeu erros durante os 14 anos que esteve no comando do governo federal. “Às vezes as pessoas falam que é preciso admitir que o PT errou. É claro que errou, mas o projeto de inclusão que o PT representou não pode ser descartado”, disse.

O ex-prefeito de São Paulo afirmou que alguns erros tiraram o partido do caminho certo. “A gente estava no caminho certo, mas alguns erros nos tiraram do caminho”, disse em relação aos avanços dos governos de Lula e Dilma Rousseff no combate à desigualdade no país, que ele considera ser o problema mais grave do Brasil.

Para o candidato, o mais importante é retomar esses processos. “O projeto de inclusão que nós representamos é a coisa mais importante a ser resgatada no país”, destacou. “Meu adversário não representa esse resgate do Brasil, representa mais uma descrença”, disse em relação a Jair Bolsonaro (PSL).

Corrupção - Sem citar nomes, Haddad falou sobre os escândalos de corrupção com membros do PT e condenou os envolvidos. “Esse tipo de coisa é um atraso de vida, quem está num partido trabalhista tem que ter o triplo de atenção com essas coisas”, lamentou. “É um pecado mortal você botar a mão em um centavo público.”

Ele lembrou do trabalho que fez na prefeitura de São Paulo, entre 2013 e 2016, quando instalou a Controladoria Geral do Município para fiscalizar contas. “Eu falei para eles me investigarem, investigarem minha família, meus secretários, quem eles quisessem, para que não me dessem problemas na cidade de São Paulo”, disse sobre as instruções passadas ao órgão.

O candidato também exaltou que os escândalos de corrupção nunca chegaram ao Ministério da Educação quando a pasta estava sob seu comando, entre 2005 e 2012. “Isso não aconteceu só porque a equipe era honesta, mas também porque os controles internos impediram”, explicou Haddad, que prometeu levar esses mesmos mecanismos de controle para as empresas estatais.

Senado deve debater restrições ao exercício da profissão de músico


A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve realizar em breve uma audiência pública para tratar sobre restrições ao exercício da atividade de músico no país. Foi aprovado nesta terça-feira (16) um requerimento do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) com este objetivo e a data da audiência ainda será definida pela presidente do colegiado, Lúcia Vânia (PSB-GO).

Ministério do Trabalho - No requerimento para a audiência, Cristovam reclama da Portaria 656/2018, expedida recentemente pelo Ministério do Trabalho, que a seu ver prejudica a maioria dos 8 milhões de músicos em atividade no país.

O senador alega que, sob o pretexto de oferecer um modelo de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para a contratação de músicos, a referida portaria prejudica a categoria, opinião também defendida pelo vice-presidente da CE, senador Pedro Chaves (PRB-MS).

- A portaria na prática estabelece restrições e entraves ao exercício da profissão. Estabelece exigências prévias de pagamentos de taxas, a obrigatoriedade do músico estar inscrito na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) e contribuições, além do cumprimento de rotinas e rituais burocráticos. Estabelece também outras exigências que, provavelmente, nem mesmo o legislador ordinário poderia criar. A portaria ainda está em total desacordo com a reforma trabalhista (Lei 13.467 de 2017) ao exigir comprovantes de recolhimentos sindicais, quando o chamado “Imposto Sindical” foi substituído por uma contribuição prévia e expressamente autorizada - pontuou Chaves durante a leitura do requerimento de Cristovam.

Cristovam Buarque alega ainda que a portaria do Ministério do Trabalho afronta a Constituição, que em seu artigo 5º garante o livre exercício de qualquer ofício ou profissão, "não cabendo portanto erguer barreiras no desempenho de tão importante ofício, considerando que ele não coloca em xeque bens indisponíveis do corpo social, como a saúde e a segurança da população", conclui.

Participantes - Estão sendo convidados para a audiência o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Músicos, Gerson Tajes; o deputado estadual e músico Carlos Giannazi (PSOL-SP); e representantes do Movimento de Valorização dos Músicos (MVM), do Ministério Público, do Ministério do Trabalho e do Ministério da Cultura.

Proposta altera causas que levam ao aumento de pena para o crime de roubo


A Câmara analisa o Projeto de Lei 10201/18, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que pretende alterar o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e o Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) nas causas de aumento de pena para o crime de roubo.

O autor da proposta argumenta que, com a Lei 13.654/18, foi revogado dispositivo do Código Penal que previa aumento de pena no caso de uso de arma em geral (de fogo ou branca). “Tal mudança tem gerado impunidade e benefício aos infratores da lei, que passam a argumentar que o uso de arma branca no roubo constituiria agora roubo simples”, disse Alberto Fraga. Antes, essa situação configurava roubo qualificado.

Por outro lado, continua o deputado, a proposta busca incorporar no Código Penal Militar as inovações feitas no Código Penal por meio da Lei 13.654/18. Segundo ele, a extensão da mesma tipificação legal é necessária, já que atualmente há diferenças entre os dispositivos desses códigos.

Armas brancas

Conforme a proposta, a pena por roubo prevista nos dois códigos será aumentada de 1/3 até a metade “se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma branca, compreendendo artefatos perfurantes, cortantes, perfurocortantes, contundentes, cortocontundentes, perfurocontundentes ou perfurocortocontundentes”.

O texto de Alberto Fraga apresenta alguns exemplos desses artefatos:

- perfurantes: chave de fenda, agulha ou florete;
- cortantes: lâmina de barbear, navalha etc;
- perfurocortantes: faca, garrafa, vidro quebrado etc;
- contundentes: martelo, pedaço de pau, soqueira etc;
- cortocontundentes: machado, guilhotina ou foice;
- perfurocontundentes: picareta, lança ou arpão;
- perfurocortocontundentes: facão ou katana (também conhecida como espada de samurai).

Outras mudanças

No caso do Código Penal Militar, a proposta prevê que a pena será aumentada de 1/3 até a metade também nos seguintes casos:

- se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior;
- se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade; e
- se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.

Ainda no Código Penal Militar, o texto prevê que a pena por roubo será aumentada em 2/3 se a violência ou ameaça for exercida com emprego de arma de fogo ou, ainda, se houver destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo.

Por fim, conforme a proposta, nas situações em que o roubo resultar em lesão corporal grave, a pena será de reclusão de 7 a 18 anos, mais multa. Se resultar em morte, a pena será de reclusão de 20 a 30 anos, mais multa.

Tramitação - A proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Descendente da família imperial eleito deputado defende reforma na Constituição


O clima de insegurança e incerteza vivido pela população somente será rompido com um ciclo de reformas políticas e econômicas, que devem começar no próximo ano. A avaliação é do deputado recém-eleito Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL). Para ele, as reformas passam por mudanças no texto da Constituição, que hoje não fornece uma base sólida para dar estabilidade política e econômica ao País.

“Temos uma Constituição falha, que foi alterada em demasia. Ela gera populistas como governantes”, disse Bragança. “Precisamos sair deste modelo e começar a migrar para um modelo mais estável de país desenvolvido. Com essa Constituição que temos vamos continuar sempre capengas”.

Carioca de nascimento, mas eleito por São Paulo com 118.457 votos, Bragança é descendente de D. Pedro I e D. Pedro II. Ele é o primeiro membro da família imperial brasileira a ocupar um cargo eletivo após a proclamação da República, em 1889. O novo deputado explicou que não faz parte da linha de sucessão ao trono brasileiro pois seu pai renunciou aos direitos sucessórios três anos antes dele nascer. “Já nasci num contexto diferenciado, totalmente republicano”, disse Bragança, que é empresário e tem mestrado em ciência política nos Estados Unidos.

Impostos - Entre as reformas defendidas pelo deputado eleito está a tributária. Ele afirmou que os impostos no Brasil precisam ser descentralizados em benefício dos municípios. Bragança defendeu ainda menor tributação sobre as empresas e sobre o consumo, e a ampliação da base dos contribuintes do imposto de renda.

FNDE repassa R$ 983 milhões do salário-educação


Estados, municípios e Distrito Federal já podem investir os recursos referentes à parcela de setembro do salário-educação. Responsável pelo repasse dos valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 983,61 milhões para entes federativos de todo o Brasil na última quinta-feira, 11. Os recursos estão disponíveis a partir desta terça-feira, 16.

Nesta parcela, foram destinados R$ 544,36 milhões para as redes municipais e R$ 439,25 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante repassado a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Decreto presidencial cria força-tarefa para combater crime organizado


Como forma de reduzir a criminalidade e reforçar a segurança pública, o governo federal criou nesta segunda-feira (15) uma força-tarefa de inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.

Com o decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, o grupo terá a responsabilidade de produzir relatórios de inteligência para contribuir na elaboração de ações governamentais e políticas públicas contra o crime organizado. O documento será publicado na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial da União (DOU).

Integrantes - Representantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), das Forças Armadas, Ministério da Fazenda, Receita Federal, e pelos departamentos de Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal vão formar a força-tarefa. Por se tratar uma prestação de serviço público relevante, os integrantes não terão remuneração extra.

Fonte: Planalto

Prefeitura de São Luís inicia etapa de recebimento de documentação dos sorteados no 'Minha Casa, Minha Vida'

Estão sendo convocados para apresentar a documentação os sorteados como titulares para aquisição de moradias nos residenciais Morada do Sol I e II; o procedimento é parte da etapa comprobatória das informações prestadas no Cadastro Habitacional de Interesse Social da Prefeitura



Convocados pela Prefeitura de São Luís, os contemplados como titulares no sorteio para aquisição de imóveis dos residenciais Morada do Sol I e II, localizados no Maracanã, deram início à entrega dos documentos nesta segunda-feira (15). O procedimento é parte da etapa comprobatória das informações prestadas no Cadastro Habitacional de Interesse Social. Os sorteados devem comparecer à Central de Atendimento da Habitação, até o dia 21 de novembro, conforme cronograma de atendimento, organizado por ordem alfabética, detalhado no edital disponível no endereço eletrônico habitacao.saoluis.ma.gov.br/. Mais de duas mil famílias são aguardadas para a entrega dos documentos.

O secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Mádison Leonardo Andrade, destaca o trabalho que vem sendo desenvolvido pela gestão do prefeito Edivaldo para melhor atender os beneficiários do programa. "Primando pela agilidade no atendimento, organizamos a entrega por ordem alfabética. Assim, os cidadãos podem ser atendidos com tranquilidade, recebendo as orientações necessárias de forma adequada", ressaltou o titular da Semurh.

Para contemplação final do imóvel, é obrigatório às pessoas sorteadas comprovar as condições especificadas no cadastro, por meio de documentação comprobatória, quando convocado após divulgação das listagens de selecionados. Os documentos devem ser entregues das 8h às 16h, na Central de Atendimento da Habitação, localizada na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 565 – São Francisco.

Entre os documentos solicitados estão original e cópia de RG e CPF atualizados; Certidão de Nascimento e/ou Casamento; Comprovante de Renda (para aqueles que possuem vínculo empregatício) e comprovante de residência atualizado. Às pessoas com deficiência é solicitado ainda laudo médico original e os moradores de área de risco devem apresentar também a declaração de ente público ou laudo da Defesa Civil.

A agilidade no atendimento foi observada por quem entregou a documentação no primeiro dia. "O atendimento foi ótimo e a Prefeitura está de parabéns. Estamos muito felizes, pois a partir de hoje, eu e minha família começamos uma nova vida. Morava em uma casa cedida e, agora, o sonho da casa própria está cada vez mais perto", pontuou Edivaldo Ferreira, 35 anos, trabalhador na área de serviços prestados.

Residenciais - Os residenciais Morada do Sol I e II contam com um total 2.176 casas com 42,87 m² de área privativa, compostas por dois dormitórios, sala, banheiro, cozinha e lavanderia integrada. O habitacional dispõe ainda de equipamentos urbanos como uma unidade básica de saúde, creche e uma escola com 12 salas de ensino fundamental.

Para os beneficiários do programa, a aquisição do imóvel próprio simboliza o início de uma nova vida. "Eu morava com minha sogra e estou muito feliz, pois a melhor coisa é a gente ter o que é nosso", contou a dona de casa Crislayne Pinheiro, 31 anos.

CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO PARA SELECIONADOS/SORTEADOS TITULARES 

A,B e C - 15, 16 e 17 DE OUTUBRO
D, E e F - 18,19 e 22 DE OUTUBRO
G,H,I e J - 23,24 e 25 DE OUTUBRO
K,L e M - 26,29 e 30 DE OUTUBRO
N,O,P e Q - 31 DE OUTUBRO/ 1º E 05 DE NOVEMBRO
R,S,T,U - 06,07 E 08 DE NOVEMBRO
V,W, X, Y e Z - 09,12 E 13 DE NOVEMBRO

RETARDATÁRIOS - 19,20 E 21 DE NOVEMBRO

OS SORTEADOS DEVERÃO COMPARECER PORTANDO OS SEGUINTES DOCUMENTOS

GRUPO 01 - IDOSOS

a) RG/ CPF atualizados (original e cópia)
b) Certidão de Nascimento e/ou Casamento atualizados (original e cópia)
c) Comprovante de Renda atualizado (original e cópia) para aqueles que
possuem vínculo empregatício
d) Comprovante de Residência atualizado (original e cópia)

GRUPO 02 – DEFICIENTES

a) RG/ CPF atualizados (original e cópia)
b) Certidão de Nascimento e/ou Casamento atualizados (original e cópia)
c) Comprovante de Renda atualizado (original e cópia) para aqueles que
possuem vínculo empregatício
d) Comprovante de Residência atualizado (original e cópia)
e) Laudo médico (original)

GRUPO 03 – MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA

a) RG/ CPF atualizados (original e cópia)
b) Certidão de Nascimento ou Casamento ou Averbação atualizados
(original e cópia)
c) Comprovante de Renda atualizado (original e cópia) para aqueles que
possuem vínculo empregatício
d) Comprovante de Residência atualizado (original e cópia)
f) Cartão Bolsa Família

GRUPO 4 – MORADORES DE ÁREA DE RISCO

a) RG/ CPF atualizados (original e cópia)
b) Certidão de Nascimento e/ou Casamento atualizados (original e cópia)
c) Comprovante de Renda atualizado (original e cópia) para aqueles que
possuem vínculo empregatício
d) Comprovante de Residência atualizado (original e cópia)
e) Declaração de ente público ou laudo da Defesa Civil

GRUPO 5 – GERAL

a) RG/ CPF atualizados (original e cópia)
b) Certidão de Nascimento e/ou Casamento atualizados (original e cópia)
c) Comprovante de Renda atualizado (original e cópia) para aqueles que
possuem vínculo empregatício

d) Comprovante de Residência atualizado (original e cópia)

Empresa declara comercialidade de poço de gás no Maranhão


A política de atração e expansão de investimentos no Maranhão, realizada pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), resulta no anuncio de mais uma importante iniciativa no estado. A declaração de comercialidade de um poço de gás natural localizado no município de Bacabal, município da região do Médio Mearim.

A Eneva (antiga MPX), declarou a comercialidade do novo campo de gás natural, chamado de Gavião Tesoura. A partir dessa declaração, há perspectivas de início de produção de gás não só em Bacabal, mas, nas cidades de Bom Lugar e São Luís Gonzaga do Maranhão. Cada município possui um poço perfurado até o momento, com potencial de produção futura.

Gavião Tesoura tem um volume estimado de ‘gas in place’ de 2,24 bilhões de m³ e está localizado na Bacia do Parnaíba. Este é o oitavo campo declarado comercial pela empresa na região. O gás natural seguirá até o Complexo Termelétrico do Parnaíba (1,4 GW), que corresponde hoje a 11% da capacidade instalada a gás natural do Brasil.

A partir do início de produção no campo, espera-se também o pagamento de royalties ao Maranhão e aos municípios produtores, bem como outras compensações previstas pela legislação em vigor.

Recentemente, o Maranhão foi o único estado a contar com um empreendimento a gás vencedor no Leilão de Energia Nova A-6, realizado em agosto. Essa obra deverá demandar investimentos superiores a R$ 1 bilhão no Estado, bem como a geração de novos empregos. Com isso, o Maranhão consolida-se como um destino promissor de investimentos.

“Com a declaração de comercialidade, abre portas para a geração de empregos, renda e de outros investimentos, que certamente vão impactar de maneira positiva as regiões onde estão concentrados os poços”, avaliou o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia, Expedito Rodrigues.

Em seis meses, depois da declaração de comercialidade de Gavião Tesoura, a Eneva encaminhará à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o Plano de Desenvolvimento do Campo. No documento serão detalhadas as novas atividades pretendidas na área de Gavião Tesoura. Essas atividades representam novos investimentos no interior do Estado e geração de renda.

terça-feira, 28 de agosto de 2018

Sudeco participa de Congresso para aprimorar gestão

Gestores recebem estratégias modernas de administração para disseminá-las na autarquia


Agentes públicos de todo o país, entre eles, representantes da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, participaram do 2º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições, realizado entre os dias 20 e 23 de agosto, em Foz do Iguaçu. A ideia é conhecer estratégias modernas de gestão para disseminá-las na autarquia, com foco em resultados.

Nesses três dias foram discutidos temas, como: o novo Decreto 9.203/17, de 22 de novembro de 2017 – que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional –, métricas de governança do Tribunal de Contas da União (TCU), compliance, controle interno, contratação de seguros, prevenção de fraudes e elaboração do Plano Anual de Compras. O evento deu atenção especial às diferentes etapas do processo de aquisição, enfocando o controle da economicidade e da legalidade das compras públicas.

Os assuntos foram abordados em palestras, oficinas e painéis por professores especializados que apresentaram exemplos práticos de como o conteúdo pode contribuir para o dia-a-dia do gestor e das organizações.

Participaram do seminário a auditora-chefe da Sudeco, Sônia Maria Souto, o chefe de gabinete, Luiz Renato Adler Ralho, a coordenadora-geral de Suporte Logístico e Tecnologia da Informação, Luciana Giffoni, e a coordenadora-geral de Execução Orçamentária e Financeira e Prestação de Contas, Carina Moura Soares.


 “Conhecemos novos modelos para adaptá-los para melhoria de resultados”, disse a auditora-chefe, Sônia Souto.  “Para isso, é preciso uma mudança de paradigma para ter uma boa governança e o aperfeiçoamento no desempenho das atividades. As pessoas têm que entender a cultura organizacional e o poder de cada uma para alcançar a meta da autarquia, que é a promoção da melhoria das condições da população”, completou.

Bolsa Permanência: inscrições para quilombolas e indígenas encerram na sexta, 31


Encerram nesta sexta-feira, 31, as inscrições para as vagas do Programa Bolsa Permanência (PBP), destinadas aos estudantes de etnias indígenas e quilombolas, a serem ofertadas em 2018. Serão 2,5 mil bolsas para alunos matriculados em cursos de graduação presencial, ofertadas por instituições federais de ensino superior. As inscrições podem ser feitas no site do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP).

O valor da bolsa, estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao MEC, é de R$ 900. Este ano, são atendidos aproximadamente dez mil estudantes destes grupos.

Após o envio da documentação e a inscrição por parte do estudante as instituições federais de ensino superior farão a análise da documentação comprobatória de elegibilidade. Cabe a elas, também, a aprovação dos respectivos cadastros no sistema de gestão, até o dia 28 de setembro.

O Bolsa Permanência é um importante instrumento social que tem por objetivo garantir acesso à educação superior a esses grupos estudantis e minimizar desigualdades sociais.

Clique aqui para realizar a inscrição.


TSE define regras para propaganda eleitoral na internet


Candidato pode impulsionar postagens nas redes sociais, mas não pode terceirizar esse impulsionamento. Além disso, os gastos com essa divulgação têm que estar na prestação de contas da campanha

A internet deve ser uma das grandes aliadas dos candidatos nas eleições de outubro, principalmente para alcançar o eleitorado mais jovem. Para disciplinar o uso da rede mundial de computadores e evitar abusos, o Tribunal Superior Eleitoral fez uma cartilha.

A Justiça Eleitoral vai estar de olho em conteúdos postados na internet unicamente com o objetivo de desqualificar o adversário

De acordo com as instruções do TSE, a propaganda pode ser feita em plataformas online, nos sites do candidato, do partido ou da coligação. Também por meio de mensagens eletrônicas, em blogs, nas redes sociais e em sites de mensagens instantâneas. Mas está proibida em sites de pessoas jurídicas, em sites oficiais ou hospedados por órgãos da administração pública e por meio da venda de cadastros de endereços eletrônicos. 

Redes sociais - A Justiça Eleitoral também regulamentou o chamado "impulsionamento de conteúdo nas mídias sociais". Ou seja, quando o candidato paga para que a sua mensagem tenha uma visibilidade maior nas redes sociais. Ele também pode investir dinheiro em palavras-chaves que ficarão nas primeiras posições dos sites de buscas. 

Mas há algumas limitações: o impulsionamento não pode ser feito com o uso dos chamados "robôs", que distorcem o número de visualizações do conteúdo. E essa propaganda está vetada no dia das eleições. 

O cientista político Alessandro da Costa lembra também que o impulsionamento de conteúdo não pode ser "terceirizado". "Quem pode fazer o impulsionamento é o candidato, o partido, a coligação. Eu não posso, por exemplo, contratar uma empresa para fazer esse impulsionamento por mim".

Os juízes eleitorais podem determinar que o conteúdo seja retirado da internet ou estabelecer direito de resposta. Se a mensagem que originou essa decisão tiver usado o recurso do "impulsionamento de conteúdo" para chegar com mais eficiência ao eleitor, o direito de resposta vai ter que ser veiculado da mesma maneira.

Prestação de contas - Além disso, todos os gastos que os políticos tiverem com a divulgação de suas propostas pela internet terão que constar da prestação de contas da campanha.

Os custos, aliás, devem ser levados em conta pelos candidatos que quiserem estar presentes na rede, como alerta o consultor em Planejamento e Gestão de Campanhas Políticas Sérgio de Souza. "Mesmo na internet, não é uma campanha barata e, mais do que isso, não é gratuita. Você tem que destinar uma verba para as campanhas dentro daquilo que você pretende alcançar, dentro do seu universo."

Fake news - A lei eleitoral também proíbe a propaganda feita por meio de perfis falsos. As chamadas fake news, notícias que são compartilhadas sem que se comprove a veracidade das informações.

O cientista político Alessandro da Costa afirma que as notícias falsas podem afetar até mesmo o resultado do pleito. "É possível que uma campanha, a partir de notícias falsas, repercuta dentro do eleitorado, afastando um eventual candidato muito bom. Se uma eleição for decidida assim há a possibilidade da sua anulação, uma vez que houve, em tese, como pano de fundo, uma fraude eleitoral.”