Parecer da MP do Seguro-Desemprego pode ser votado nesta tarde

A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Seguro-Desemprego (MP 665/14) pode votar nesta tarde o relatório do senador, Paulo Rocha (PT-PA).

O relatório, lido ontem, faz uma série de modificações à proposta editada pelo governo no final do ano passado. A principal delas é a redução dos prazos de carência (período de vínculo formal) que os trabalhadores têm que cumprir para ter acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial.

A MP determina que o trabalhador dispensado sem justa causa só pode requisitar o seguro-desemprego, pela primeira vez, após 18 meses de trabalho ininterrupto nos 24 meses anteriores à demissão. Rocha reduziu a carência para 12 meses de trabalho (não consecutivos) nos 18 meses anteriores à data da dispensa.

Esse período de carência é o ponto mais criticado pelas centrais sindicais, porque dificulta o acesso de trabalhadores ao benefício, já que ,quase metade dos empregados com vínculo formal no País, são demitidos antes de um ano no emprego.

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A votação deve enfrentar resistência tanto de opocisionistas como de parlamentares da base governista contrários às mudanças da MP. Até o início da votação os parlamentares poderão apresentar destaques.

A comissão reúne-se na sala 19, da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14h30.

Fonte: Agência Câmara