segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Sarney Filho é novamente escolhido pelo DIAP como um dos cabeças do Congresso Nacional


O deputado federal Sarney Filho (PV-MA), líder do Partido Verde, foi novamente incluído na lista dos 100 Cabeças do Congresso Nacional, de 2015, divulgada, hoje, pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).  Após ter o seu nome incluído nos rankings anuais durante o seu mandato anterior, Sarney Filho, agora, aparece entre os onze principais “formuladores” da Câmara dos Deputados. O deputado foi o único parlamentar do Maranhão e o único do Partido Verde incluído na nova lista do DIAP.

Entre as categorias de destaque no legislativo, o DIAP identificou como “formuladores” os parlamentares que se dedicam à elaboração de textos com propostas para deliberação, em geral juristas, economistas ou pessoas que se especializaram em determinada área, a ponto de formular sobre os temas que dominam.

“Os formuladores são os parlamentares mais produtivos. O saber, a qualidade intelectual e a especialização, embora não sejam exclusivos, são atributos indispensáveis aos formuladores. O debate, a dinâmica e a agenda do Congresso são fornecidos basicamente pelos formuladores, que dão forma às ideias e interesses que circulam no Congresso. A produção legislativa, com raras exceções, é fruto do trabalho desses parlamentares. Enfim, são eles que concebem e escrevem o que o Poder Legislativo debate e delibera”, define o DIAP.

Sarney Filho afirmou que o reconhecimento de seu trabalho na área socioambiental  pelo DIAP  “é gratificante, e por certo ajudará a fortalecer uma luta que não tem sido fácil, voltada para o desenvolvimento sustentável, para os direitos humanos, contra a discriminação e pela inclusão social”.

“Somos um grupo pequeno no Congresso Nacional, empenhado na formulação e aprovação de proposições voltadas para garantir melhor qualidade de vida para a população e, ao mesmo tempo, preparar o país para uma economia de baixo carbono, mudança fundamental no século 21, diante da perspectiva de esgotamento dos recursos naturais e das mudanças climáticas”, afirmou Sarney Filho.

Iniciativas - Sarney Filho foi ministro do Meio Ambiente (de 1999/2002), pasta onde imprimiu importantes reformas em sua estrutura e do IBAMA. Durante a sua gestão, entre outras ações, foi regulamentada a Lei de Crimes Ambientes; criada a Lei do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação; a Política Nacional de Educação Ambiental; a Agência Nacional de Água- ANA; lançada a Agenda 21; implantado o Programa de Combate aos Desmatamentos e Queimadas. Ainda como ministro, foi aprovada a Lei n° 10.400, que criou a Carreira de Especialista em Meio Ambiente e permitiu a criação de mais de 2.300 vagas para Concurso Público, beneficiando os servidores do IBAMA e do Ministério. Foram criadas, ainda, inúmeras unidades de conservação.

Como parlamentar, entre outras iniciativas, criou e presidiu mais de uma vez a Comissão do Meio Ambiente da Câmara; criou a Frente Parlamentar Ambientalista; liderou a discussão e aprovação da Lei de Crimes Ambientais; da Lei de Educação Ambiental; a formulação e aprovação da Lei de Resíduos Sólidos; da Lei do Clima e da Lei da Mata Atlântica. É o autor da Lei Complementar nº 140 que regulamenta o artigo 23 da Constituição sobre a competência da União, Estados e Municípios quanto à proteção, ao uso e à conservação dos recursos naturais e do Projeto Lei Complementar nº 2/2015 que taxa as grandes fortunas. O deputado é autor do Projeto de Lei do Cerrado, PL 25/2015, de conservação da vegetação nativa e utilização sustentável do bioma Cerrado e do Projeto de Lei 6.969/2013, conhecido como Lei do Mar, que estabelece um planejamento espacial marinho e mecanismos que possam promover o uso dos recursos marinhos e costeiros aliados à conservação da biodiversidade. Sarney Filho luta contra o uso de produtos transgênicos, sem a necessária pesquisa sobre os impactos no meio ambiente e na saúde humana, e contra retrocessos na legislação socioambiental na Câmara dos Deputados, como as mudanças no Código Florestal que facilitaram o desmatamento de áreas de Proteção Ambiental e de Reserva Legal e a Proposta de Emenda Constitucional –PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a criação e demarcação de terras indígenas.