Comissão do Código Penal entrega relatório em Plenário

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na tarde desta quarta-feira (5) o relatório final da comissão temporária que examinou a proposta de reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012). A entrega do relatório – que já havia sido aprovado na comissão em dezembro do ano passado – ocorreu no Plenário, pouco antes da ordem do dia. O texto agora será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Renan elogiou o trabalho da comissão temporária, como uma manifestação de “gratidão”. Na visão do presidente, a realização de audiências públicas e a análise de sugestões apresentadas por cidadãos e organizações da sociedade civil foram uma forma de ampliar o “debate democrático” em torno do tema. Renan reconheceu que as questões penais constituem uma matéria complexa, mas apontou que o assunto foi tratado com seriedade e realismo pela comissão, que se atentou à evolução dos costumes, das relações sociais e da tecnologia.

- Estamos diante de um primoroso trabalho. Tenho convicção de que nosso esforço se traduzirá em um instrumento eficaz para lutar contra o crime e promover a paz social no Brasil. – declarou Renan.

A proposta teve por base um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada em 2011, ainda sob a Presidência de José Sarney (PMDB-AP). O presidente dessa comissão de juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, e outros membros do colegiado estiveram presentes na solenidade. Dipp disse que a contribuição da comissão foi apresentar uma proposta moderna, aberta e sem preconceitos. Ele ainda destacou a forma como o Senado recebeu a proposta da comissão de juristas, elogiando a celeridade e as alterações realizadas na comissão de senadores.

- Os senadores são os legítimos representantes do povo brasileiro – disse.