Alves decide que votação da cassação de Donadon será com voto aberto

Nesta segunda-feira, o advogado do parlamentar pediu que a votação do processo de cassação fosse feita por meio do voto secreto, e não aberto, como foi decidido anteriormente por meio de emenda à Constituição, mas o pedido foi negado.

Pela primeira vez na história, deputados decidirão sobre a perda de mandato de um colega por meio do voto aberto. Emenda à Constituição nesse sentido foi promulgada em novembro do ano passado.

A votação da representação do PSB que pede a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) está marcada para quarta-feira (12).

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, indeferiu o pedido do advogado de Donadon, Michel Saliba, que queria que a votação fosse por meio do voto secreto. De acordo com Henrique Alves, com fundamento na emenda à Constituição, "as normas jurídicas de natureza processual possuem aplicabilidade imediata e colhem os processos em curso no estado em que se encontram".

Esta é a segunda vez que o Plenário da Câmara dos Deputados vai analisar o caso. Em agosto do ano passado, com o voto secreto, o mandato foi preservado. Mesmo assim, o deputado foi afastado por decisão do presidente Henrique Eduardo Alves. Ele cancelou todos os benefícios de Donadon, como salário, cota de exercício parlamentar e direito a apartamento funcional.

Segurança jurídica - O advogado Michel Saliba queria o manter o voto secreto para “garantir a segurança jurídica e os princípios do devido processo legal e da ampla defesa”. Ele ressaltou que, “quando esse processo foi desencadeado, e Donadon foi notificado para oferecer a sua defesa, a norma vigente para o julgamento era a do voto fechado, e não pelo voto aberto”.

Michel Saliba argumentou que “a alteração regimental sobreveio quando o processo já estava em curso, já havia sido recebido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, já estava na fase de produção de provas."

Formação de quadrilha - Natan Donadon cumpre pena no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, desde junho de 2013, depois de ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Desta vez, o Conselho de Ética recomendou a cassação do mandato de Natan Donadon por considerar que a condenação pelo STF é considerada quebra de decoro parlamentar e também pelo fato de o deputado ter votado durante a sessão que analisou o seu caso anteriormente – o que é proibido.

Mas a decisão, na quarta-feira (12), é do Plenário. São necessários 257 votos, o equivalente à maioria absoluta da Casa. Se for cassado, Donadon deixará de ser deputado e o suplente convocado e já exercício, Amir Lando (PMDB-RO), será efetivado no cargo.

Donadon poderá ser autorizado a se defender - Durante a sessão, terá direito ao uso da palavra o relator do processo no Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), e o próprio Natan Donadon, que poderá ser autorizado a sair da Papuda para se defender, como fez no ano passado. A Vara de Execuções Penais, no entanto, ainda não recebeu qualquer pedido para que o deputado compareça à sessão.

Segundo observou o advogado Michel Saliba, cabe à Câmara solicitar a presença do parlamentar. Saliba avaliou ainda que vai haver um "julgamento político" e que, dificilmente, seu cliente vai escapar da cassação, independentemente de uma votação aberta ou fechada. De qualquer forma, ele não descartou entrar com uma ação na Justiça, caso o presidente Henrique Alves confirme a votação aberta.