A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou o projeto de lei que estabelece prioridade para processos de adoção de crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência ou doença crônica. A medida foi publicada, nesta quinta-feira (6), no Diário Oficial da União (Lei 12.955/14).
Segundo levantamento oficial, crianças e adolescentes com deficiência ou com doenças crônicas somam cerca de 10% dos brasileiros que se encontram em abrigos para adoção. A ideia é acelerar o andamento dos processos nos quais o adotado se encontre em uma dessas condições, mas sem ultrapassar nenhuma etapa ou flexibilizar os procedimentos.
A lei teve origem na proposta (PL 659/11) da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB) aprovada pela Câmara em agosto do ano passado. Gondim ressalta a importância da norma e conta que as famílias encontram obstáculos para efetivar a adoção. "O processo é muito lento, há muita burocracia. Além disso, as crianças e adolescentes com alguma deficiência já têm uma dificuldade tremenda porque, lamentavelmente, ainda existe discriminação”, lembra. “Com essa lei federal, os interessados terão condições de agilizar o processo", acrescenta.
O texto sancionado modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).
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