Programa Começar de Novo será expandido para as comarcas do Maranhão

O Programa Começar de Novo – desenvolvido pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça (UMF-TJMA) para reinserção social de egressos e apenados do sistema prisional – será expandido para as varas de execução penal nas comarcas do interior do Estado.

O Programa atende apenados em regime fechado, semiaberto e aberto, facilitando a emissão de documentos pessoais e encaminhando-os para cursos de capacitação profissional e vagas de trabalho. Em 2013, cerca de 450 reeducandos do sistema prisional receberam atendimento.  Mais de 1.500 documentos foram emitidos.

O trabalho é realizado em parceria com as secretarias estaduais de Educação (Seduc), Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e Direitos Humanos (Sedich), da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Viva Cidadão, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ministério do Trabalho, Receita Federal ea 27ª Circunscrição Militar, além do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

O coordenador geral da Unidade, desembargador Froz Sobrinho, explica que a expansão do Programa será gradativa, com implantação de núcleos de atendimento nas varas de execução penal.

“No momento, está sendo concluído o mapeamento dos municípios com unidades prisionais que mantêm presos de justiça para verificar as demandas, cadastrar parceiros e capacitar representantes que vão atuar na execução das ações previstas para 2014 em todo o Estado”, explica o desembargador.

O magistrado ressalta que  está consolidando um trabalho em rede, “pois seria impossível o Programa Começar de Novo desenvolver suas ações sem as parcerias com órgãos do Poder Púbico e organizações da sociedade civil”.

DOCUMENTAÇÃO – De acordo com o plano de ação para este ano, estão previstos mutirões de documentação e cadastramento biométrico de presos provisórios aptos a votar. Os mutirões visam facilitar a inserção em cursos de capacitação profissional e nas vagas de trabalho.

Segundo a Chefe da Divisão do Programa Começar de Novo, Ana Lúcia Ramos, os mutirões de  documentação tem a perspectiva de atender 100% da demanda apresentada pelas unidades prisionais de São Luís, Timon, Caxias, Imperatriz, Açailândia, Pedreiras e Chapadinha, com a emissão de certidões de nascimento, carteiras de identidade, CPF, carteira de trabalho e certificado de reservista.

“Somente com a documentação, será possível organizar os cadastros e as informações sobre os detentos, além de inseri-los em programas sociais que visem a sua reinserção na sociedade por meio da educação e do trabalho”, frisa a chefe da Divisão.

A emissão de título eleitoral e o recadastramento biométrico serão feitos somente nas unidades prisionais com presos provisórios identificado nas comarcas de São Luis, Imperatriz, Caxias, Açailândia e naquelas com um número significativo de presos provisórios, garantindo assim o direito ao voto.

EDUCAÇÃO - Simultaneamente, apenados encaminhados pelas varas de execução penal serão inseridos nas 342 vagas disponibilizadas pelo PRONATEC para 2014, em parceria com a SEJAP. A UMF fará ainda o monitoramento do Plano de Educação nas Prisões, executado pela Seduc, cuja previsão para este ano é ampliar o atendimento com a implantação de turmas de ensino fundamental e médio nos municípios de Chapadinha, Rosário, Viana, Pinheiro e São Luís.

VAGAS DE TRABALHO - Outra ação que será acompanhada pela Unidade de Monitoramento é o cumprimento da lei 9.116/2010, que prevê a oferta de percentual de vagas de trabalho aos apenados e egressos do sistema prisional por parte de empresas que mantém contrato com os órgãos públicos.

“Em 2014 estamos retomando a prática de solicitar à Comissão Central de Licitações do Governo do Estado, a lista de empresas licitantes para mapear as vagas compatíveis com o perfil dos usuários do Programa  Começar de Novo. Também serão celebrados novos termos de cooperação entre os parceiros que já atuam no Programa”, ressalta o coordenador executivo da UMF, Ariston Apoliano, acrescentando que o número de vagas preenchidas, as condições de trabalho quanto ao regime de contratação e o desempenho dos apenados são monitorados pela unidade.

Durante o ano, a UMF dará continuidade ao acompanhamento da execução das medidas socioeducativas em meio fechado, realizando visitas de inspeção nas unidades de internação de privação de liberdade para identificar demandas ou irregularidades envolvendo adolescentes em conflito com a lei.

A coordenação do Programa Começar de Novo funciona na sede da UMF, localizada na Rua do Egito, 166, próximo à sede administrativa do TJMA, no Centro de São Luís. Os telefones para contato são: (98) 3231 7555, 3231 7678 ou 3231 7429 (divisão de assistência jurídica). E-mail: coord_umf@tjma.jus.br.