terça-feira, 15 de setembro de 2015

Catador de marisco pode receber status de pescador artesanal


Projeto de Lei (1290/15) acrescenta catador de marisco à definição de pescador artesanal. O texto do Deputado Ronaldo Carletto do PP da Bahia prevê que os catadores passem a ser segurados especiais da Previdência e beneficiários do seguro defeso, direito concedido ao pescador profissional artesanal. O relator na Comissão de Agricultura, deputado Fábio Ramalho do PV mineiro, explica as vantagens da proposta.

"O seguro defeso é o que tem lá para o pessoal que pesca, para o pescador. Este seguro-defeso vai ser, na época que ele não está pescando, ele vai ter ali, direito a receber, porque tem uma época que você não pode pescar, então você tem que defender o marisco que está reproduzindo."

Fonte: Rádio Câmara