quarta-feira, 29 de abril de 2015

Mudança da Lei Rouanet é discutida no Senado


Durante audiência pública no Senado Federal, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, pediu apoio dos senadores para a aprovação de projetos de democratização da cultura. O Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), que substituirá a Lei Rouanet, foi um dos principais pontos abordados e recebeu apoio de parlamentares presentes.

"O Senado é a instituição que, no momento, tem possibilidade de gerar um novo conceito de fomento e financiamento, que visa criar um incremento enorme para o Brasil inteiro", destacou Juca. O ministro esteve na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado para expor aos senadores as políticas e diretrizes do Ministério da Cultura (MinC) para os anos 2015 e 2016.

Para Juca Ferreira, a Lei Rouanet é uma "injustiça federativa", por beneficiar segmentos que não são os que mais precisam de apoio público. Segundo ele, 80% dos projetos liberados para captação pela Comissão Nacional de Investimento Cultura (CNIC) são dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, com o agravante de estarem centralizados em poucas empresas.

"Um artista que esteja contrariando o senso comum não interessa. É uma seleção perversa, feita com dinheiro público. É importante perceber isso para termos uma posição clara sobre o assunto", afirmou. Segundo ele, essa sua visão determinada foi construída a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), além de sua prática diária no MinC.

"Não culpo as empresas, culpo a lei que refletiu um momento determinado do processo de amadurecimento do país, na redemocratização. Mas já estamos muito adiante". Para o ministro, além da luta pelo orçamento na área cultural, é preciso qualificar esse gasto e garantir a descentralização e a democratização dos repasses. Ele ressaltou que, apesar de as empresas poderem receber 100% do valor investido em projetos culturais via Lei Rouanet, o índice está caindo "velozmente", criando um "caos" na área porque não há outras fontes de recursos disponíveis no momento.

Durante a audiência, o senador Lindberg Farias (PT-RJ) defendeu a mudança na lei porque, segundo ele, não há descentralização e poucos investimentos são realizados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. "São os departamentos de marketing das grandes empresas que discutem onde serão aplicados os recursos que, na verdade, são públicos. Estamos trabalhando para que o ProCultura seja aprovado com o máximo de urgência", informou.

Para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), é possível buscar uma solução provisória enquanto não se aprova a nova lei. Ele sugeriu que os patrocínios das estatais, por meio da Lei Rouanet, já comecem a ser feitos em todos os estados, em valor proporcional à população de cada um. "Nem precisa de lei para isso, basta um ato interno, com participação do ministério", afirmou.

ProCultura

O Projeto de Lei nº 6.772/2010, que institui o ProCultura, prevê que o Fundo Nacional de Cultura (FNC) seja o principal mecanismo de financiamento federal à cultura. O programa, previsto para substituir a Lei Rouanet, trará um novo modelo de financiamento federal à cultura e mudanças substanciais no mecanismo de incentivo cultural por meio de renúncia fiscal.

Para isso, será transformado em um fundo de natureza contábil e financeira e também poderá receber recursos por meio de doações e patrocínios. Na prática, isso tornará possível repassar recursos não utilizados em um exercício para o ano seguinte. Hoje, como o fundo é apenas contábil, o saldo anual precisa ser devolvido ao Tesouro Nacional.

O Procultura também estabelece mecanismos de regionalização dos recursos, que serão destinados em parte a fundos estaduais e municipais, com vistas a financiar políticas públicas dos entes federados. Atualmente, o projeto está para ser analisado pelo Senado Federal, tendo sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em novembro de 2014.

Foto: Lia de Paula