Proposta legaliza produção e venda da maconha no Brasil

Conforme o projeto, plantações dependerão de autorização prévia do Ministério da Agricultura. Cultivo e comercialização poderão ser realizados para fins científicos, medicinais ou recreativos.

A Câmara dos Deputados analisa proposta que legaliza a produção e a venda da maconha. O Projeto de Lei 7187/14, do deputado Eurico Júnior (PV-RJ), libera a plantação em residências, além do cultivo para uso medicinal e recreativo.

A ideia do deputado é liberar a produção de até seis plantas da Cannabis sativa, nome científico da maconha, em casa, obedecendo ao limite de 480 gramas anuais para a colheita. O consumo (individual ou compartilhado) deve ser restrito a ambiente doméstico. As plantações deverão ser previamente autorizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ficarão sob seu controle direito, sem prejuízo de outras fiscalizações previstas em lei.

O armazenamento para fins de pesquisa e a industrialização para uso farmacêutico também serão realizados em conformidade com a legislação vigente e com autorização prévia do ministério.

Ainda de acordo com o texto, a venda de cannabis psicoativa para consumo pessoal dependerá de registro no órgão competente, assim como a comercialização para uso medicinal exigirá receituário médico.

O projeto determina também que o poder público dê prioridade a ações voltadas ao controle das substâncias psicoativas e de seus derivados, bem como à conscientização da sociedade sobre os riscos de dependência da maconha.

Crime organizado - Eurico Júnior afirma que a intenção do seu texto é abrir a discussão sobre o tema com todos os segmentos da sociedade, da comunidade científica à religiosa. O deputado ressalta que o projeto nasceu de um grupo de estudos formado pelo Partido Verde, que tem a luta pela legalização da maconha prevista em seu estatuto.

Segundo o parlamentar, a legalização seria uma forma de combater o crime organizado, que se alimenta da venda ilegal da erva, e injetar recursos para aplicação em saúde. “A liberação em 26 estados norte-americanos permitiu uma economia de mais de 6 bilhões de dólares em gastos com segurança pública”, ilustra.

Ele acrescenta que, hoje, traficantes utilizam o dinheiro ganho com a comercialização da maconha para comprar armas de grande calibre no exterior. “Todos os países que legalizaram a produção e a venda registraram queda no número de usuários”, diz Júnior.

Tramitação - A proposta que legaliza a produção e a venda da maconha ainda será distribuída às comissões temáticas da Câmara.