Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (26) o projeto que estabelece critérios para o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas (PLC 98/2013). A proposta prevê que, para que uma escola dessas áreas seja fechada, o órgão normativo do sistema de ensino deve ser consultado. O PLC 98, de autoria do Executivo, segue para sanção.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a proposta é de grande importância para milhares de crianças e jovens que vivem no campo. Segundo o Ministério da Educação, nos últimos cinco anos, foram fechadas 13 mil escolas na zona rural, o que gerou transtorno às populações.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a proposta veio em muito boa hora, pois dificulta o fechamento das escolas rurais e as voltadas aos índios e aos quilombolas, que atendem atualmente a 151 mil alunos.
Funcionam como órgãos normativos na área educacional, por exemplo, os Conselhos Municipais de Educação, com representantes não só dos gestores, mas de toda comunidade escolar.
Durante o exame da matéria pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na terça-feira (25), a relatora, Ana Rita (PT-ES), também enfatizou a necessidade de assegurar a oferta contínua de educação aos estudantes.
– Pais e alunos não podem ficar desprotegidos dos humores de gestores públicos que podem simplesmente optar pela descontinuidade da oferta do ensino – disse.
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